É possível a quitação de parte da dívida atrasada pelo adquirente de casa hipotecada

Banco Central pode quebrar sigilo se instituição financeira estiver sendo liquidada

SFH não pode arcar com o ônus de custear os maus pagadores

Arrendamento mercantil de equipamento médico está sujeito ao CDC

Impossível dizer se há ilegalidade em convênio para administrar Terminal Israel Pinheiro

Mantida indenização a aposentado impedido de entrar em ônibus de Nova Iguaçu

Município de Santos tem negado novo recurso sobre licitação do serviço de limpeza urbana

Ação por indenização contra tombamento de Fazenda Rio das Pedras deve ter seguimento

Terceira Turma assegura à massa falida de Bloch Editores direito de vender fazendas

Desconto incondicional deve ficar de fora da base de cálculo do IPI

Concedida liminar a estudantes acusados de participar de morte de jovem em Ouro Preto

Ministro Medina é quem vai decidir sobre pedido de liberdade da "Baronesa do Sexo"

Suspensa decisão que permitia fornecimento de próteses pelo SUS

Luiz Chilavert consegue, no STJ, perícia nos livros contábeis de afiliada da Rede Globo

Presidente da 1ª Seção critica legislação que obriga, até hoje, discussão sobre Plano Collor

Dívida de pensão alimentícia pode levar empresário paulista à prisão

Roberto Medina e Anjos do Asfalto têm habeas-corpus anulado e ação penal reaberta

Tramitam na Justiça mais de 300 ações de reajuste da tabela de serviços do SUS

Candidato impedido de participar de concurso por limite de idade tem direito a indenização

Especialistas alertam Congresso sobre impasse ambiental com avanço da IA

O Congresso debate a regulamentação de data centers de inteligência artificial no Brasil, focando em eficiência energética e sustentabilidade para o desenvolvimento econômico